A fiscalização do Exercício Profissional, realizada pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro – Crea-RJ visa garantir à sociedade que os empreendimentos da área tecnológica sejam realizados por profissionais e empresas qualificadas.

A qualificação atestada pelo Crea é o pressuposto da qualidade dos produtos e serviços resultantes do exercício profissional.

Requisitos:

- Estar registrada, ou com visto, e quite com o Crea-RJ.
- Ter pelo menos um Responsável Técnico (RT) de cada modalidade, de acordo com as atividades da empresa.
- Quadro Técnico (QT) - Responsável Técnico + Profissionais da Empresa - deve estar cadastrado e quite com o Crea-RJ.
- Anotações de Responsabilidade Técnica - ART de obras e serviços realizadas pela empresa registradas no Crea-RJ.
- Anotações de Responsabilidade Técnica - ART de Cargo/Função de todos os profissionais do quadro Técnico da empresa devem estar registradas.
- Todos os profissionais da empresa devem receber, no mínimo, o Salário Mínimo Profissional.

Atestado de conformidade com o Exercício Profissional.

Atestado emitido pelo Crea-RJ para as empresas que atendem às condições de conformidade com a legislação profissional relativa às competências do Conselho.

Objetivos:

- Contribuir para a valorização das atividades e ressaltar a importância dos profissionais do Sistema para a sociedade;
- Destacar as empresas da área tecnológica, produtoras de bens e prestadoras de serviços, que atendem aos quesitos de conformidade com o exercício profissional ao utilizarem a qualificação técnica de seus profissionais;
- Contribuir na melhoria contínua da qualidade dos produtos e serviços profissionais;
- Ética e Qualidade no Exercício Profissional.